Condições Gerais de Venda On-line
Introdução
Estas condições são acordadas, por um lado entre Pato Rico Lda, Av. Santos e Castro 130A – 1750-268 Lisboa – Portugal, doravante designada por “Pato Rico “ e entre qualquer pessoa que deseje efectuar uma compra através do site da Internet Pato Rico www.patorico.pt ou www.patorico.com doravante designadas por “o utilizador”.
Se o utilizador residir fora das zonas de entrega permitidas durante a finalização das encomendas online, deverá contactar a Pato Rico telefonicamente afim de obter orçamento para o respectivo transporte das mercadorias desejadas.
Estas condições referem-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes e estabelecimentos Hoteleiros.
As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.
OBJECTO
As presentes condições têm por objectivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Pato Rico e o utilizador, desde o acto da encomenda aos diversos serviços prestados pela Pato Rico, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transacção entre as partes contratantes.
ENCOMENDA
O utilizador poderá efetuar a sua encomenda on-line.
Para finalizar a sua encomenda o utilizador deverá facultar um determinado número de dados pessoais, tais como o seu e-mail o seu nome e morada etc. Para isso, o utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios da ficha de registo existente no site para este efeito.
Ao efetuar a sua encomenda, o utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.
Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas.
A sociedade Pato Rico compromete-se a processar as encomendas recebidas on-line, até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Pato Rico compromete-se a informar o utilizador.
O utilizador receberá uma cópia digital da encomenda efetuada na sua caixa de correio electrónico automaticamente.
ENTREGA
A entrega das encomendas poderá ser feita:
– Nos correios.
Cerca de 1 a 3 semanas após ter sido feito o pedido (3 a 5 semanas para as Ilhas), o utilizador receberá um aviso dos CTT. Tem, então, 6 dias úteis para levantar a encomenda no horário habitual da Estação dos Correios.
Deverá apresentar o Bilhete de Identidade para levantar a encomenda.
– Ao domicílio.
Pode optar pela entrega ao domicílio para receber os artigos (aplicável apenas para o território Continental, Ilhas e Espanha peninsular). A encomenda será entregue na morada que o utilizador nos indicar, de 2ª a Sexta e das 9.00 às 19.00 horas, sendo cobrada a respectiva taxa de comparticipação em vigor.
Nota: A entrega ao domícilio não poderá ser feita em Apartados.
IMPORTANTE: os artigos volumosos, devido ao seu tamanho e/ou peso, têm obrigatoriamente de ser entregues ao domicílio. Os artigos “Volumosos” têm despesas de envio especiais sendo automaticamente acrescentadas aos custos de entrega ao domicílio em vigor. Caso o nº de telefone/telemóvel faça parte dos dados do utilizador, a transportadora contactá-lo-á para combinar a hora e data de entrega mais conveniente.
– Em qualquer outra morada.
Para isso, basta indicar a morada pretendida nos campos correspondentes do talão de encomenda on-line.
A Pato Rico compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível.
Para o acompanhamento do estado da encomenda, o utilizador poderá fazê-lo telefonando para o Serviço de Apoio ao Cliente da Pato Rico.
PAGAMENTO
A Pato Rico propõe ao utilizador vários modos de pagamento de acordo com os modos de entrega. Só serão permitidos os modos de pagamento indicados automáticamente pelo site ao escolher o modo de entrega.
PREÇOS
Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos.
Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido.
Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será reflectido nos preços dos produtos.
Após esta data, os preços poderão ser modificados a qualquer momento.
GARANTIAS
O utilizador beneficia, na maior parte dos artigos, de uma garantia que lhe permite devolver os artigos com defeito. O cliente beneficia de um prazo de 15 dias após a data de recepção.
RESPONSABILIDADE
Para todas as etapas de acesso ao site, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a sociedade Pato Rico só possui uma obrigação de meios. A sociedade da Pato Rico exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.
Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no site com o máximo de exactidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros neste site, a Pato Rico não será responsabilizada por esse facto. Excepto em caso de garantia, qualquer operação decorrida entre a Pato Rico e os seus clientes, não contestada num prazo de 6 meses, não poderá dar lugar a qualquer reclamação.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O utilizador autoriza a Pato Rico a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra.
Por razões comerciais, a Pato Rico poderá transmitir a uma sociedade a identidade e os dados do utilizador.
Em cumprimento do disposto Lei nº 67/98 de 26 de Outubro Lei de Protecção de Dados Pessoais, o utilizador poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento dos seus dados. Por razões comerciais, a Pato Rico poderá transmitir a um sócio comercial a identidade e os dados do utilizador. Se não desejar que os seus dados pessoais sejam facultados a terceiros, basta contactar-nos indicando o seu nome, apelido, morada e e-mail de cliente.:
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os elementos do site Pato Rico, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva da sociedade Pato Rico.
O utilizador que disponha de um site pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu site um simples link directo à homepage do site da Pato Rico, deve obrigatoriamente pedir autorização à sociedade Pato Rico.Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria.
Por outro lado, qualquer link hipertexto direccionado ao site da Pato Rico e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.
Em todos os casos, qualquer link, mesmo tacitamente autorizado, deverá ser retirado com um simples pedido da sociedade Pato Rico.
DURAÇÃO
As presentes condições aplicam-se durante toda a duração on-line dos serviços oferecidos pela sociedade Pato Rico.
PROVA
Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da sociedade Pato Rico em condições de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.
LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA
Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.
A atribuição de competência em caso de litígio, e a falta de acordo amigável entre as partes serão submetidas aos tribunais competentes de Portugal ficando desde já atribuída à comarca de Lisboa.