Política de Privacidade

I. Quem é o Responsável pelo tratamento dos seus dados?

A presente política de privacidade (doravante, a “Política de Privacidade”) aplica-se a todos os dados de caráter pessoal que o cliente disponibilize à PATO RICO, Comércio e Exportação de Artigos de Penas Lda, NIPC 500 843 872 sede na Av. Santos e Castro, 130-A 1750-268 Lisboa, (doravante designada “PATO RICO”), diretamente mediante o preenchimento de uma declaração de consentimento ou de um formulário online.

Para os efeitos da presente Política de Privacidade, deve entender-se como “Cliente” qualquer pessoa singular interessada nos produtos e serviços que a PATO RICO oferece. A PATO RICO, como responsável pelo tratamento, solicitará, com caráter prévio à apresentação dos seus dados de caráter pessoal, o consentimento expresso do Cliente sobre a presente Política de Privacidade, quando for necessário e em qualquer outro aspeto que requeira a autorização prévia do mesmo. O objetivo da Política de Privacidade da PATO RICO é dar transparência às informações sobre como trata os seus dados e como os protege, no cumprimento das melhores práticas e legislação aplicável.

O Cliente deverá entrar em contacto com o Encarregado de Proteção de Dados, através do e-mail patorico@patorico.pt em caso de dúvida ou necessidade que tenha em matéria de protecção de dados.

II. Quais os dados pessoais objeto de tratamento?

Os dados pessoais objeto de tratamento são o nome, estado civil, sexo, morada, número de telefone, endereço de e-mail, número de identificação fiscal e de identificação pessoal.

III. Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais e durante quanto tempo os conservamos?

A PATO RICO tratará os dados de caráter pessoal que o Cliente faculte para as finalidades a seguir indicadas, na medida em que exista uma base legal para cada tratamento:

1) Envio de informação solicitada relativamente a produtos

2) Iniciativas de Marketing próprias e de comunicação de dados a terceiras para as mesmas (mediante consentimento prévio expresso)

3) Esclarecimento de questões, gestão de reclamações e demais iniciativas de apoio ao cliente.

4) Gestão de passatempos, sorteios e promoções.

A PATO RICO conservará os dados dos seus clientes enquanto durar a sua relação contratual e, posteriormente à mesma, serão conservados os dados para ações promocionais durante o prazo de dois anos; para outro tipo de utilizadores, os dados serão mantidos igualmente durante um período de dois anos; como tal, os dados não serão conservados durante mais tempo do que o necessário para os fins descritos anteriormente, sem prejuízo da conservação que resulte necessária para a formulação, o exercício ou a defesa de potenciais reclamações e/ou sempre que a legislação aplicável o permitir.

IV. Qual é a legitimidade/fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados pessoais?

1) Consentimento prestado pelo Cliente – para estes efeitos, ser-lhe-á apresentado um formulário de consentimento para a utilização dos seus dados, consentimento esse que poderá ser posteriormente retirado;

2) Celebração e/ou execução de um contrato com o Cliente;

3) Cumprimento das obrigações legais a que a PATO RICO se encontre sujeita;

4) Defesa de um interesse legítimo e/ou casos em que motivos haja para que a utilização desses dados prevaleça sobre os direitos de proteção de dados do Cliente;

5) Declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial contra o Cliente, a PATO RICO ou um terceiro.

V. Com quem é que os seus dados pessoais poderão ser partilhados?

Os dados pessoais do Cliente poderão ser divulgados:

• terceiras entidades prestadoras de serviços à PATO RICO
• parceiros da PATO RICO

Os dados pessoais do Cliente poderão igualmente ser tratados por empresas subcontratadas por terceiras entidades prestadoras de serviços à PATO RICO, nomeadamente para o alojamento de página web, correio eletrónico, resposta a questões de utilizadores sobre os serviços, envio de informações sobre novos serviços e produtos, e ofertas especiais. São fornecidas a estas empresas apenas os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa. A PATO RICO, poderá realizar cedências ou comunicações de dados pessoais para cumprir as suas obrigações junto da Administração Pública, nos casos em que seja requerido de acordo com a legislação em vigor em cada momento e, se for o caso, igualmente junto de outros órgãos, como Forças e Corpos de Segurança do Estado, e Órgãos Judiciais.

Os seus dados apenas serão tratados dentro do espaço da União Europeia.

VI. Quais são os direitos dos Clientes?

A PATO RICO, informa o Cliente sobre a possibilidade que lhe assiste de exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, portabilidade dos dados pessoais e limitação do seu tratamento.

1) Direito de Acesso

O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da PATO RICO a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e consultar as informações previstas na Lei.

Se o tratamento depender do consentimento do Cliente e esse for efetuado por meios automatizados, o Cliente tem direito ao envio dos dados pessoais anteriormente fornecidos, de forma estruturada, comummente utilizada e num formato informaticamente legível.

Caso o Cliente pretenda mais do que uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento, a terceiras entidades prestadoras de serviços à PATO RICO poderá sujeitar esse serviço a um pagamento de uma taxa pelos custos administrativos associados.

2) Direito de retificação

O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da PATO RICO sem demora injustificada, a retificação dos dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.

3) Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)

O titular dos dados pessoais tem o direito de pedir à PATO RICO para apagar os seus dados, sem demora injustificada, e a PATO RICO tem a obrigação de apagar esses mesmos dados quando se verifique, designadamente, um dos seguintes motivos:

a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
b) O titular retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existe outro fundamento para o referido tratamento;
c) O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.

4) Direito de oposição

O titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, e por tempo ilimitado, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito.

5) Direito de portabilidade dos dados

Se o tratamento depender do consentimento do titular dos dados e esse consentimento tiver sido prestado por meios automatizados, o titular dos dados tem o direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à PATO RICO num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

6) Direito à limitação do tratamento

O titular dos dados tem o direito de obter da PATO RICO a limitação do tratamento, se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:

a) Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à PATO RICO verificar a sua exatidão;
b) O tratamento de dados ser ilícito e o titular dos mesmos se opuser ao seu apagamento e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
c) A PATO RICO já não necessitar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
d) Se o Cliente se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

Os dados pessoais serão tratados com especial cuidado, por forma a assegurar e concretizar os direitos acima referidos, sendo que poderá ser solicitado ao Cliente a prova da sua identidade de modo a garantir que a partilha dos dados é feita apenas com o respetivo titular. Caso o Cliente queira exercer algum dos direitos acima referidos, a PATO RICO procederá à sua análise e dará uma resposta em tempo razoável, num período nunca superior a 1 mês. Em caso de insatisfação, o Cliente tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade de controlo.

VII. Pode-se revogar o consentimento antes prestado?

Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar esse consentimento em qualquer momento, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, nem o tratamento posterior dos mesmos dados, quando fundado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a PATO RICO esteja sujeita.

Caso o Cliente pretenda revogar o seu consentimento, deverá contactar a PATO RICO através de carta, telefone ou para o seguinte endereço de e-mail patorico@patorico.pt.

VIII. Que medidas de segurança temos implementadas?

A PATO RICO compromete-se ao cumprimento da sua obrigação de sigilo dos dados de caráter pessoal e do seu dever de os guardar, e adotará as medidas necessárias para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, de acordo com o estabelecido pela legislação aplicável.

A PATO RICO tem implementadas as medidas de segurança técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança dos seus dados pessoais e evitar a sua alteração, perda e tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, independentemente de serem causados por atos humanos ou pelo ambiente físico ou natural, de acordo com o estabelecido na legislação aplicável.

A PATO RICO entidade preocupada com a privacidade, para reforçar a confidencialidade e integridade da informação na sua organização, mantém continuamente a supervisão, controlo e avaliação dos seus processos para assegurar o respeito pela privacidade e segurança da informação, de acordo com os padrões internacionais.

A PATO RICO dispõe de um sistema de videovigilância, devidamente sinalizado, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 8º da Lei da Segurança Privada (Lei n.º 34/2013, de 16 de maio).

As gravações de imagem obtidas pelos sistemas de videovigilância são conservadas, em registo codificado, pelo prazo de 30 dias contados desde a respetiva captação, findo o qual são destruídas (sem prejuízo da conservação por período superior em caso de processo judicial).

Não obstante o acima referido, o Cliente deverá estar ciente de que a utilização de sites e transmissão de informação por meios eletrónicos poderão, eventualmente, estar sujeitos a acessos ilícitos por terceiros não autorizados.

IX. Modificação da Política de Privacidade

A PATO RICO poderá modificar a sua Política de Privacidade de acordo com a legislação aplicável em cada momento. Em todo o caso, qualquer modificação da Política de Privacidade será devidamente notificada ao Cliente para que seja informado sobre alterações realizadas no tratamento dos seus dados pessoais e, caso a legislação aplicável assim o exija, o Cliente possa outorgar o seu consentimento.